Declara a utilidade pública da expropriação necessária à construção da estação elevatória do subsistema de águas residuais de Torre de Moncorvo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.
Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Clube de Ancas - Associação de Solidariedade Social, Recreio, Formação e Cultura