Diário do Governo n.º 138/1967, Série I de 1967-06-15

Manda aplicar nas províncias ultramarinas, com a nova redacção dada pela presente portaria, o artigo 5.º do Decreto n.º 29992, na forma que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto n.º 47700 (Regimento da Junta Nacional da Educação)

Aprova a instituição do Prémio Rogério Cardoso, bem como os Estatutos da Fundação de Rogério Cardoso

Estabelece o diagrama provisório a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 22010 (produção de farinha de milho para incorporação por Moagens Associadas, S. A. R. L.)