Introduz alterações à estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Naval do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa
Altera as tabelas D (ensino prático) e E (exame) anexas à Portaria n.º 359/86, de 10 de Julho (sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução automóvel)
Emitente:
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