Diário do Governo n.º 14/1956, Série I de 1956-01-18

Rectificação ao Decreto n.º 40418, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a inscrever várias rubricas no n.º 1) do artigo 59.º, capítulo 4.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

Rectificação ao plano de distribuição de valores para o triénio de 1956-1958, anexo ao Decreto n.º 40476 (plano de estudos, obras e melhoramentos a realizar pelo Fundo de Fomento da província ultramarina de Angola)

Rectificações ao Decreto n.º 40477, que fixa em 388260000$00 o limite do valor das promissórias do fomento nacional a emitir até até ao fim do ano de 1956

Prorroga até 31 de Dezembro de 1959 o prazo de execução do plano de estradas do distrito de Ponta Delgada, a que se refere o artigo 3 º do Decreto-Lei n.º 39023, e insere disposições destinadas a habilitar a Junta Geral daquele distrito a fazer face aos encargos do referido plano