Diário da República n.º 14/1977, Série I de 1977-01-18

Altera os efectivos dos quadros de várias classes de praças do activo da Armada

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976

Regulariza a situação dos trabalhadores do Grémio dos Industriais de Cerâmica

Define a efectiva aplicação das receitas provenientes dos impostos, taxas e adicionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro (impostos sobre a venda de veículos)

Cria a Escola Secundária do Funchal para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977

Constitui, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris

Altera a tabela de equivalência publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, relativa ao concelho de Idanha-a-Nova, freguesia de Ladoeiro, no que diz respeito ao aproveitamento cultural CAR (cultura arvense de regadio)

Estabelece normas relativas aos preços das pastas papeleiras

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 316/76, de 29 de Abril (escolas de regentes agrícolas)

Determina que o curso geral de Música e o curso superior de Música sejam ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa