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Diário da República n.º 14/1977, Série I de 1977-01-18
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Diário da República n.º 14/1977, Série I de 1977-01-18
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Portaria n.º 18/77
Altera os efectivos dos quadros de várias classes de praças do activo da Armada
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 21/77
Regulariza a situação dos trabalhadores do Grémio dos Industriais de Cerâmica
Emitente:
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Indústria e Tecnologia
Decreto-Lei n.º 22/77
Define a efectiva aplicação das receitas provenientes dos impostos, taxas e adicionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Decreto-Lei n.º 23/77
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 7.º do
Decreto-Lei n.º 697/73
, de 27 de Dezembro (impostos sobre a venda de veículos)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Portaria n.º 19/77
Cria a Escola Secundária do Funchal para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica
Portaria n.º 20/77
Constitui, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Portaria n.º 21/77
Altera a tabela de equivalência publicada em anexo ao
Decreto-Lei n.º 406-A/75
, de 29 de Julho, relativa ao concelho de Idanha-a-Nova, freguesia de Ladoeiro, no que diz respeito ao aproveitamento cultural CAR (cultura arvense de regadio)
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 22/77
Estabelece normas relativas aos preços das pastas papeleiras
Emitente:
Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo
Decreto-Lei n.º 24/77
Dá nova redacção ao artigo 4.º do
Decreto-Lei n.º 316/76
, de 29 de Abril (escolas de regentes agrícolas)
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
Portaria n.º 23/77
Determina que o curso geral de Música e o curso superior de Música sejam ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Ministério da Agricultura e Pescas
Ministério da Educação e Investigação Científica
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Indústria e Tecnologia
Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo
Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica
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