Diário do Governo n.º 140/1969, Série I de 1969-06-17

Insere disposições destinadas a possibilitar a execução do Acordo firmado entre os Governos do Canadá, da França, da República Federal Alemã, da Itália, da Holanda, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e de Portugal para a instalação de um polígono de acústica submarina na ilha de Santa Maria (Açores)

Aprova os programas a adoptar nos concursos para as categorias de segundo oficial, primeiro-oficial, chefe de secção, segundo-operador, primeiro-operador, operador-chefe, programador e analista dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças - Revoga a Portaria n.º 22259

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar uma verba insuficientemente dotada e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com a alteração constante da presente portaria, o Decreto n.º 49011, que estabelece o regime em que é permitido aos examinandos empregados, maiores de 21 anos, fazer exame de qualquer das secções do 2.º ciclo do ensino liceal por disciplinas

De receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

Determina que o aviso a inserir no Diário do Governo, nos primeiros cinco dias de Junho, nos termos do artigo 185.º do Decreto n.º 37029, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 40714 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial), seja publicado no corrente ano, pelo que respeita aos lugares de professor efectivo, mestre principal e mestre, até ao dia 31 de Julho

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-737, o inquérito I-716, relativo a inspecção radiográfica de soldaduras topo a topo em aços

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-559, NP-560, NP-561, NP-562, NP-563 e NP-564, as normas provisórias P-559, P-560, P-561, P-562, P-563 e P-564, relativas a várias determinações de aços e ferros fundidos sem liga