Diário do Governo n.º 141/1973, Série I de 1973-06-16

Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de Junho

Ao Decreto n.º 123/72, de 19 de Abril, que estabelecia várias disposições sobre o pessoal dos C. T. T. de Angola e Moçambique

Eleva à categoria de cidade a vila de Almada

Eleva à categoria de cidade a vila de Espinho

Eleva à categoria de cidade a vila da Póvoa de Varzim

Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à construção do edifício para serviços dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações em Coimbra

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica das oficinas da Escola Industrial de Montemor-o-Novo

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1143

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1144 e I-1145