Diário do Governo n.º 142/1959, Série I de 1959-06-24

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal do tribunal municipal de Carrazeda de Ansiães

Concede à vila de Matola, província ultramarina de Moçambique, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira própria

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

Eleva para 30000000$00 o limite do fundo corporativo do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no Decreto-Lei n.º 40259