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Diário da República n.º 143/2026, Série II
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Diário da República n.º 143/2026, Série II
de
2026-07-27
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Anúncio n.º 190/2026
Ação administrativa 19/26.1YFLSB ― referência: 14360584.
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça
Despacho (extrato) n.º 9437/2026
Nomeação da juíza de direito Dr.ª Joana Polónia Gomes como coordenadora do Gabinete Técnico-Jurídico (GTJ).
Emitente:
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho n.º 9438/2026
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados nos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro.
Emitente:
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro
Louvor n.º 406/2026
Louvor atribuído ao oficial de justiça Manuel António Dias Saragoça.
Emitente:
Tribunal Central Administrativo Sul
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Supremo Tribunal de Justiça
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro
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