Diário do Governo n.º 144/1952, Série I de 1952-06-30

Cria a Comissão Consultiva Nacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico

Fixa os quadros do pessoal docente, de secretaria e menor do Liceu de Oeiras e insere disposições relativas ao seu funcionamento

Estabelece a partir do próximo dia 1 de Julho o preço de venda da gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil - Fixa os diferenciais a receber e a pagar ao Fundo de Abastecimento pelas entidades distribuidoras por cada litro ou quilograma dos referidos produtos entregues ao consumo