Diário da República n.º 145/1979, Série I de 1979-06-26

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 21 Junho de 1979

Torna público ter o Governo da Malásia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras

Fixa os emolumentos a que se refere o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 81/78, de 29 de Abril

Aprova o quadro privativo da Direcção Regional de Turismo

Estabelece normas com vista ao fortalecimento da participação das autarquias locais na resolução do problema do absentismo