Diário do Governo n.º 147/1955, Série I de 1955-07-05

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15347, que uniformiza o sistema da cobrança na área do Grémio dos Armazenistas de Vinhos e sua delegação no Porto das taxas destinadas à Junta Nacional do Vinho, nos termos do n.º 1.º da Portaria n.º 15236

Fixa a linha divisória entre os vários concelhos da ilha da Madeira

Incumbe dos trabalhos da organização dos IV Congressos Internacionais de Medicina Tropical e de Paludismo, a efectuar em Lisboa, uma comissão organizadora

Promulga o Estatuto da Província da Guiné

Promulga o Estatuto da Província de S. Tomé e Príncipe

Promulga o Estatuto da Província de Angola

Promulga o Estatuto da Província de Moçambique

Promulga o Estatuto da Província de Macau

Promulga o Estatuto da Província de Timor

Cria, com carácter temporário, a brigada agrológica da Cela e define a sua missão

Estabelece, com início em 1 do corrente mês, as compensações entre as companhias distribuidoras de combustíveis líquidos e o Fundo de Abastecimento por cada litro ou quilograma dos referidos produtos entregues ao consumo