Cria na dependência do Comando do Corpo de Fuzileiros a Unidade de Apoio de Fogos, a Unidade de Apoio de Transportes Tácticos e a Unidade de Apoio de Meios Aquáticos
Torna público terem os Governos de Singapura, Níger e Noruega depositado os instrumentos de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde
Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército
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Presidência do Conselho de Ministros e Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Justiça e da Habitação e Obras Públicas