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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências na subdiretora-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade Tributária e Aduaneira, Carla Susana Gomes Amaral Ramos Bernardino.
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Procede à abertura do procedimento de candidatura ao Fundo de Emergência Municipal destinado ao financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos nos territórios abrangidos pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15-B/2026, de 30 de janeiro, e 15-C/2026, de 1 de fevereiro, e pelo Despacho n.º 2389-A/2026, de 24 de fevereiro.
Emitente:
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