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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 7 de julho de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Arouca, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 4 de julho de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Santo Tirso, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas
Emitente:
Designação no cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Setúbal
Emitente:
Renovação de comissão de serviço da licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira de Sampaio, como diretora de serviços da Direção de Serviços Regularizações Financeiras da DGTF, com efeitos a 28 de junho de 2017
Emitente:
Não renovação, a seu pedido, da comissão de serviço da licenciada Anabela Peixoto Alves Simão Domingues no cargo de Chefe de Divisão de Alimentação
Emitente:
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de Empreitada de Reabilitação do Viaduto das Olaias, entre as estações Bela-Vista e Olaias da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Subdelega competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
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