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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 278/2000, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Animação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2000
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 279/2000, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Projectos Multimédia e Produção de Obras, Multimédia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2000
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De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 373/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 24 de Junho de 2000
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 356/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na execução das acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes aos diversos planos de erradicação das doenças dos animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2000
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De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 6-Q/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (3.º suplemento), de 31 de Maio de 2000
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 288/2000, do Ministério do Equipamento Social, que estabelece os conteúdos programáticos, os critérios de avaliação e a duração mínima dos cursos de Principiante de Marinheiro, de Patrão Local, de Patrão de Costa e de Patrão de Alto Mar e aprova o modelo de carta de navegador de recreio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 2000
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 325/2000 dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para cada profissão, são competentes para receber, apreciar e decidir dos pedidos formulados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 2000
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