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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão das Infraestruturas Tecnológicas e da Divisão de Sistemas de Informação.
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Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação e da Divisão de Relações Públicas e Protocolo.
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Nomeação de João Nuno de Melo Cardoso do Amaral para o cargo de diretor de Apoio Parlamentar.
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Abertura de procedimento com vista ao recrutamento, em regime de cedência de interesse público, de quatro trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente constituída, da carreira de assistente técnico ou equiparada.
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Feira 1, José António da Costa Moreira da Rocha, na gestora tributária e aduaneira, Ana Lúcia Brito Costa Machado.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Estarreja, Manuel Augusto Gomes dos Santos, nos seus adjuntos.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1527_CReSAP_41_08/24, de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.).
Emitente:
Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Oeiras, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Emitente:
Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Almada, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Emitente:
Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Lagoa no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Emitente:
Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Lisboa, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Emitente:
Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Viana do Castelo, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da técnica superior Ana Luísa da Cunha Góis Figueira no cargo de diretora de serviços da Política Comercial Comum, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Exoneração do adjunto mestre Nelson Miguel Rodrigues Coelho e sua designação como chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Subdelegação de competências da diretora de finanças adjunta de Lisboa, Cristina Manuela Clemente Custódio Pereira, na chefe da Divisão de Inspeção Tributária III, Maria Fernanda Cristóvão Alexandre Antunes, no chefe da Divisão de Inspeção Tributária IV, Carlos Manuel Dias Moreira, e no chefe da Divisão de Inspeção Tributária VI, Paulo Manuel dos Santos Caetano.
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Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com aquisição de viaturas, na modalidade de aluguer operacional de veículos, entre os anos de 2025 e 2029.
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Alienação de material do sistema de armas F-16M, constituído por componentes do Radar Warning Receiver (RWR) SPS-1000(V)5.
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Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 4/24, de 6 de março de 2024.
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Autoriza o diretor do Laboratório Nacional do Medicamento a praticar todos os atos subsequentes no âmbito da Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2024, de 28 de março.
Emitente:
Autoriza a participação da Autoridade Marítima Nacional ― Polícia Marítima nas operações da Agência FRONTEX 2025.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da Zona Militar dos Açores Brigadeiro-General Jorge Filipe da Silva Ferreira.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Rute Silva Soares na carreira e categoria de assistente técnico.
Emitente:
Cessação da designação, em regime de substituição, do Lic. Leonel Belarmino Faria Alves, do cargo de 2.º Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto.
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Concede a André Paulo Tomé Esteves a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre, distintivo laranja.
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