Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01

Define e caracteriza os sistemas de incentivos e os regimes de apoio integrados no Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II

Aprova o modelo de boletim de alojamento previsto no n.º 2 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-D/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha.

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cujancas» e outras, sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cebolais de Cima, município de Castelo Branco, e na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da União» e outras, sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vascua Rodrigues», «Courelas Hortas de São João», «Simões», «Cerro do Pedro», «Courela do Ledo», «Eira do Godinho» e outros, sitos na freguesia de Mértola e São João dos Caldeireiros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 722-F5/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Figueirinha», sito na freguesia e município de Vila Franca de Xira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 667-B/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Montes do Peso», «Barbeiro», «Azinhal» e «Serro Alto», sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 615-Q4/91, de 8 de Julho

Define os procedimentos a observar na atribuição dos auxílios a conceder aos trabalhadores das empresas LISNAVE - Estaleiros Navais de Lisboa, S. A., SOLISNOR - Estaleiros Navais, S. A., e SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A., no âmbito das medidas complementares de protecção social previstas no Decreto-Lei n.º 291/91, de 10 de Agosto

Regulamenta o pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tenha direito. Revoga a Portaria n.º 365/86, de 15 de Julho