Diário da República n.º 152/1994, Série I-B de 1994-07-04

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo [SIFIT (III)]

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária

Altera a Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal)

Define as categorias de projectos que beneficiam das formas de incentivo ao investimento no turismo

Aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo. Revoga os Despachos Normativos n.os 73/92, de 19 de Maio, 188/92, de 12 de Outubro, e 53/93, de 8 de Abril

Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)