Actualiza a escala de precedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecida pelo artigo 205.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708
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Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional