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Diário da República n.º 154/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-07-07
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Diário da República n.º 154/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-07-07
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7 de 7 resultados
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 138/78
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 143/78
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 139/78
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
Der ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 136/78
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 141/78
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 140/78
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 172-A/78
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Imposto Complementar
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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