Diário da República n.º 154/1984, Série I de 1984-07-05

Cria, com carácter permanente, a Comissão Coordenadora das Comemorações do Dia Mundial da Floresta

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 11.º do Decreto n.º 46/79, de 5 de Junho (Conselho Nacional de Turismo)

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações

Determina que os valores fixados no quadro I (classes de fogos) anexo à Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, sejam acrescidos de uma percentagem de 35% em relação à Região Autónoma dos Açores

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 220/83, de 26 de Maio, e ao n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 459/83, de 30 de Dezembro, referindo expressamente a administração central, regional ou local na apreciação dos pedidos de empréstimos para aquisição de habitação própria permanente

Estabelece o regime para a campanha lanar de 1984-1985

Define critérios para distribuição do contingente global de frutas

Aprova o modelo de certificado de registo temporário