Diário da República n.º 154/2013, Série I de 2013-08-12

Defende a territorialização das despesas resultantes de apoios estatais à produção cinematográfica e audiovisual

Recomenda ao Governo que adote medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do aproveitamento hidroagrícola do vale do Lis e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações sobre os impactos decorrentes da área piloto de produção aquícola da Armona (Olhão)

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real

Relatório sobre Portugal na União Europeia 2012

Declaração de retificação à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que aprova o Código de Processo Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2013

Aprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA

Aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013