Diário do Govêrno n.º 155/1944, Série I de 1944-07-18

Rectificação ao decreto-lei n.º 33782, que promulga o novo regime cerealífero

Introduz alterações nos quadros e efectivos das bases aéreas n.os 1 e 3 anexos ao decreto-lei n.º 28401, substituído pelo decreto-lei n.º 32692 - Constitue na base aérea n.º 2 um grupo supranumerário de aviação de caça a três esquadrilhas e no aeródromo de Espinho uma esquadrilha independente de caça

Abre um crédito destinado à satisfação dos encargos do pessoal docente do ensino técnico profissional na inactividade pago pela Junta Geral do distrito autónomo de Angra do Heroísmo

Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos, contratado ao abrigo do artigo 14.º do decreto-lei n.º 31911

Determina que entre em vigor em 20 de Julho de 1944, com algumas excepções, o 1.º escalão de racionamento do plano de restrições de consumo de energia eléctrica aprovado pela portaria n.º 10048 nas rêdes de distribuïção que recebem, directa ou indirectamente, energia das centrais das emprêsas União Eléctrica Portuguesa (Norte), Companhia Hidro-Eléctrica do Norte de Portugal, Companhia Eléctrica das Beiras, Emprêsa Hidro-Eléctrica da Serra da Estrêla, Limitada, e de outras concessionárias que com estas estejam interligadas