Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13

Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de março, que estabelece o regime jurídico do recenseamento eleitoral)

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga

Recomenda ao Governo que tome medidas para iniciar, em 2018, a construção do novo hospital central público de Évora

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo

Recomenda ao Governo a construção célere do novo Hospital de Lagos

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

Recomenda ao Governo a manutenção do curso profissional de Artes do Espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora

Recomenda ao Governo medidas que promovam o acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas

Recomenda ao Governo que implemente medidas para facilitar o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos aos doentes que necessitam de nutrição parentérica ou entérica

Recomenda ao Governo que concretize urgentemente a abertura ao público do Museu do Mosteiro do Lorvão

Recomenda ao Governo que adote medidas para se dar início à remodelação e ampliação do Hospital de Beja

Recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira

Estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária