Diário do Governo n.º 158/1955, Série I de 1955-07-20

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15282, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

Torna público ter o Governo da Itália efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, e ao Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, revistos ùltimamente em Londres, em 2 de Junho de 1934

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar

Abre créditos no Estado da Índia e na província ultramarina de Macau, destinados, respectivamente, ao pagamento dos encargos criados pelo artigo 2.º do Decreto n.º 40107 e Diploma Legislativo n.º 1587, de 4 de Junho de 1955, e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida província

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 81, de 12 de Abril último