Diário do Governo n.º 158/1958, Série I de 1958-07-22

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16750, que cria postos e subpostos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina da Guiné

Cria no Comando-Geral da Guarda Fiscal o cargo de chefe dos serviços de saúde e designa as suas atribuições - Altera o quadro dos oficiais daquela corporação, referido no Decreto-Lei n.º 39110

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento de Arouca - Obras de adaptação a cedência aos salesianos - Ala do internato»

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique e de Timor