Diário do Governo n.º 159/1955, Série I de 1955-07-21

Nomeia o Dr. Manuel Jacinto Nunes, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira e Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Tesouro, do Orçamento e da Educação Nacional

Cria no Estado da Índia o Serviço de Aeronáutica Civil, ao qual são aplicadas as disposições do Decreto-Lei n.º 39645, que cria nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique idênticos serviços

Instruções para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica