Diário do Governo n.º 16/1964, Série I de 1964-01-20

Estabelece as rações de sobrevivência que devem acompanhar os meios de salvamento existentes a bordo dos navios da Armada

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento do Prémio Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 15260

Aprova o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674