Diário do Governo n.º 16/1966, Série I de 1966-01-20

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1966 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Timor

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Timor

Permite que o prazo de seis meses a que se refere o § 1.º do artigo 37.º do Regulamento da Medalha Militar, promulgado pelo Decreto n.º 35667, seja contado, durante a mesma comissão de serviço, de maneira fraccionada, adoptando-se a legenda «Ultramar» quando esse tempo se referir a mais de uma província ultramarina

Torna pública a relação dos países que depositaram até 7 de Dezembro de 1965 os instrumentos de aceitação das regras internacionais para prevenir abordagens no mar, de 1960

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para cumprimento, o Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar e respectivo anexo, constantes do Diário do Governo n.º 239, 1.ª série, de 21 de Outubro de 1965

Torna extensivo à província ultramarina da Guiné o disposto no artigo 103.º do Decreto n.º 45575, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar

Aprova como definitiva, com o n.º NP-341, a norma provisória P-341 - Linhas eléctricas. Postes de aço recticulados. Dimensionamento, fabricação e ensaios