Diário da República n.º 16/2001, Série I-B de 2001-01-19

Aprova a orientação n.º 2/2000 - orientação genérica, relativa às normas de inventariação dos bens administrados e controlados pelos serviços e organismos obrigados à aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP)

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas/sede

Estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona ocidental norte. Revoga a Portaria n.º 386/2000, de 28 de Junho

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho

Resolve aprovar a constituição de uma comissão eventual com vista a proceder ao acompanhamento da acção governativa no âmbito da reconstrução dos estragos provocados nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge pelo sismo de 9 de Julho de 1998