Diário do Governo n.º 160/1969, Série I de 1969-07-10

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24066, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, uma área da província ultramarina de Moçambique

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para o ano em curso das províncias de Cabo Verde e de Angola e a inscrever em adicional em idênticas tabelas dos orçamentos de S. Tomé e Príncipe e de Timor

Modifica as regras a observar para a publicação do Boletim Judiciário do Ultramar - Revoga a Portaria n.º 11518

De receita e despesa para 1969 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

Dá nova redacção ao artigo 554.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal