Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Lagares, Branquinos, Monte Agudo, Monte da Vinha» e outros, sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 722-M11/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Boavista, Cabecinha de Lebre» e outros, sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 722-A10/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Chacim», «Terra do Mouro» e outros, sitos nas freguesia de São Vicente e Ventosa, Caia e São Pedro, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 644/92, de 7 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da Lagoalva de Cima», «Quinta da Comenda», «Sesmarias» e «Ameixial», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca, e na freguesia e município de Alpiarça. Revoga a Portaria n.º 667-F7/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Comandante, Bicho, Rei Salvador» (parte) e outros, sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 615-B2/91, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Foz Côa, Freixo de Numão e Santo Amaro, município de Vila Nova de Foz Côa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Gradil do Casão» e «Herdade do Gradil do Janeiro», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de João Pires, município de Penamacor, e na freguesia de Medelim, município de Idanha-a-Nova
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Paço, Janfreira Nova, Janfreira Velha e Peliteiros», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 684/91, de 15 de Julho
Classifica como águas destinadas a rega as águas superficiais e subterrâneas existentes nas áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou com estas confinantes
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Passões, Mouros e Maio e Rebola», sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 754/90, de 28 de Agosto
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Adães, Argamassinhas, Monte Nova, Carrascal, Fraústos, Covões» e outros, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça dos Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 615-J2/91, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Bom Sucesso» e outros, sitos na freguesia de Alferrarede, município de Abrantes
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Caçapo Sul, Maria Cabeça» (parte), «Laranjo, Escorvas» e outros, sitos nas freguesias de Santana do Mato e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 709/91, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Negreiros, Negrões, Picarinha, Monte das Zangas, Trancões» e outros, sitos na freguesia e município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 667-V3/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeço de Vide e Fronteira, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 980/93, de 6 de Outubro
Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade da norma do n.º 2.º da Portaria n.º 1113/93, de 3 de Novembro, da Secretária de Estado da Justiça e da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento
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