Diário da República n.º 162/1994, Série I-B de 1994-07-15

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Lagares, Branquinos, Monte Agudo, Monte da Vinha» e outros, sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 722-M11/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Boavista, Cabecinha de Lebre» e outros, sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 722-A10/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Chacim», «Terra do Mouro» e outros, sitos nas freguesia de São Vicente e Ventosa, Caia e São Pedro, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 644/92, de 7 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da Lagoalva de Cima», «Quinta da Comenda», «Sesmarias» e «Ameixial», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca, e na freguesia e município de Alpiarça. Revoga a Portaria n.º 667-F7/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maxial e Monte Redondo, município de Torres Vedras

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Comandante, Bicho, Rei Salvador» (parte) e outros, sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 615-B2/91, de 8 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvites, município de Mirandela

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Foz Côa, Freixo de Numão e Santo Amaro, município de Vila Nova de Foz Côa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanena, Bugalhos e Moitas Venda, município de Alcanena

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Gradil do Casão» e «Herdade do Gradil do Janeiro», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de João Pires, município de Penamacor, e na freguesia de Medelim, município de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Paço, Janfreira Nova, Janfreira Velha e Peliteiros», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 684/91, de 15 de Julho

Classifica como águas destinadas a rega as águas superficiais e subterrâneas existentes nas áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou com estas confinantes

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Passões, Mouros e Maio e Rebola», sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 754/90, de 28 de Agosto

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Adães, Argamassinhas, Monte Nova, Carrascal, Fraústos, Covões» e outros, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça dos Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 615-J2/91, de 8 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Bom Sucesso» e outros, sitos na freguesia de Alferrarede, município de Abrantes

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Caçapo Sul, Maria Cabeça» (parte), «Laranjo, Escorvas» e outros, sitos nas freguesias de Santana do Mato e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 709/91, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanede e Abrã, município de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Negreiros, Negrões, Picarinha, Monte das Zangas, Trancões» e outros, sitos na freguesia e município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 667-V3/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeço de Vide e Fronteira, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 980/93, de 6 de Outubro

Aprova o plano de estudos do curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a deficientes auditivos

Aprova o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98

Cria, junto da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o Conselho Regional de Incentivos (CRI)

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade da norma do n.º 2.º da Portaria n.º 1113/93, de 3 de Novembro, da Secretária de Estado da Justiça e da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento