Altera a Portaria n.º 1232/93, de 30 de Novembro (estabelece as categorias, as formas de prestação de serviço e as classes em que podem ingressar cidadãos do sexo feminino na Marinha)
Altera a Portaria n.º 983/81, de 18 de Novembro [fixa a composição do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN de Manutenção e Abastecimentos (NAMSO)]
Determina que seja atribuída ao Serviço Nacional de Protecção Civil a missão de estudar e avaliar as declarações de prejuízos de natureza social e pedidos de subsídio formulados pelas vítimas dos incêndios florestais ocorridos na época estival de 1994 e proceder à concessão de subsídios até ao montante global de 150000 contos
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Revoga as Portarias n.os 483/85, de 18 de Julho, 673/88, de 8 de Outubro, e 326/90, de 28 de Abril
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar