Diário da República n.º 167/1991, Série I-B de 1991-07-23

Altera o quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM). Revoga as Portarias n.os 86/84, de 7 de Fevereiro, 63/85, de 1 de Fevereiro, 171/85, de 30 de Março, 703/85, de 21 de Setembro, 785/87, de 12 de Setembro, 904/87, de 27 de Novembro, 147/89, de 1 de Março, e 554/89, de 18 de Julho

Fixa o quadro de pessoal da carreira de investigação científica do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário)

Concede ao Clube de Caçadores e Pescadores da Beira o exclusivo de pesca desportiva num troço do rio Vouga e noutros pertencentes às ribeiras de Várzea, Nelas e Bertelhe

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, que classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público