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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Despacho do Presidente da Assembleia da República, que aprova o modelo de cartão de identificação de Livre-Trânsito dos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)
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Alteração de categoria no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista referente a Bruno Ribeiro dos Santos Tavares e João Luís Soeiro da Graça Pina
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Exonera o licenciado Fernando Santos Pereira do cargo de coordenador do gabinete de apoio do presidente do Conselho Económico e Social
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Exoneração da licenciada Maria José da Cunha Policarpo da Silva do cargo de consultora do gabinete de apoio do presidente do Conselho Económico e Social
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Nomeação da licenciada Maria José da Cunha Policarpo da Silva para exercer as funções de coordenadora do gabinete de apoio do presidente do Conselho Económico e Social
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Criação do grupo de trabalho interministerial tendo em vista a operacionalização do Plano Nacional de Acção para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre «mulheres, paz e segurança»
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Homologação das listas unitárias de ordenação final, conforme o aviso n.º 22551/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, sendo um posto de trabalho para a referência A e dois para a referência B
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Aprovação da realização do Programa Turismo Sénior 2010/2011, para vigorar nos meses de Outubro de 2010 a Maio de 2011
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Condecora o capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Gonçalves Alexandre
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Promoção por escolha ao posto de sargento-mor da classe de fuzileiros de vários militares
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Graduação no posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato, da classe de manobra e serviços, de vários militares
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Graduação no posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato, da classe de fuzileiros, de vários militares
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