Diário do Governo n.º 169/1969, Série I de 1969-07-21

Cria um consulado de 2.ª classe em Tours e extingue o consulado honorário existente na mesma cidade

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 24065

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso

Atribui aos Serviços de Economia de Timor competência para orientar, disciplinar e fiscalizar as actividades relacionadas com o comércio e a exportação do café da província

Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo professor da cadeira de Epidemiologia Tropical da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical se desloque a Timor, a fim de realizar estudos sobre o bócio endémico e outras endemias de natureza nutricional

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério