Diário da República n.º 169/1996, Série I-B de 1996-07-23

Determina que sejam descongeladas, para o Ministério da Saúde, as admissões de pessoal para o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT)

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais referente a um lugar de director de estabelecimento prisional

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto um lugar de oficial especialista electricista, a extinguir quando vagar

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em missão de serviço público em território nacional

Resolve que, verificadas irregularidades nos procedimentos administrativos nas autorizações da deslocação de doentes da Região Autónoma dos Açores para o continente e para o estrangeiro, o Governo Regional continue a fazer cumprir, rigorosamente, a Portaria n.º 68/94, de 2 de Dezembro, e a circular normativa n.º 22, de 27 de Novembro de 1995