Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25

Autoriza a contracção, durante o ano de 1992, de cinco empréstimos junto do Banco Europeu de Investimentos, até ao montante de 26000 milhões de escudos

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional das Frutas um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Varsóvia

Define o calendário venatório para a época de 1992-1993 de diferentes espécies cinegéticas

Determina que os lagares de azeite que se encontram tecnicamente aptos e desejam exercer a sua actividade tenham obrigatoriamente de proceder à sua inscrição no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA). Revoga a Portaria n.º 160/90, de 26 de Fevereiro

Altera o quadro de pessoal das direcções escolares