Diário da República n.º 170/2000, Série I-B de 2000-07-25

Transfere para o município de Lisboa os terrenos situados no Campo das Cebolas e no Poço do Bispo

Transfere para a Sociedade Agrícola da Herdade da Charneca a zona de caça turística da Herdade da Tramagueira, situada na freguesia de Pavia, município de Mora

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Boticas (processo n.º 1655), pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Leiranco, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Pedrógão de São Pedro (processo n.º 1590), pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Vale da Vinha, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades da Torre, Quinta Nova e outras (processo n.º 1600), pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Outeiro das Vinhas, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Cernada, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Covelães (processo n.º 1644), pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Casal das Freiras, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da Gachinha e outras, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça social da serra da Lousã, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade dos Tojais e outras, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Vale do Bispo Cimeiro, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade de Vale de Mouro e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Chancelaria pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Gondoriz pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da freguesia de Samuel pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja, pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Furnazinhas, pelo prazo máximo de 180 dias

Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/M, de 18 de Setembro, e alterada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/M, de 23 de Maio