Diário do Governo n.º 174/1975, Série I de 1975-07-30

(sem sumário)

De ter sido rectificada a Portaria n.º 436/75, de 15 de Julho

Esclarece a aplicação do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 746/74 no que se refere aos directores-gerais da função pública e da organização administrativa

Interpreta os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 154/75, de 25 de Março

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

Estabelece as normas de licenciatura em Medicina e extingue o estágio de prática clínica