Diário da República n.º 174/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-07-31

De ter sido rectificado Decreto-Lei n.º 226/91, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (regulamenta o exercício da actividade dos profissionais de informação turística), publicado Diário da República, n.º 137, de 18 de Junho de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/91, do Ministério das Finanças, que altera o Regulamento e a Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, de 28 de Novembro de 1932, publicado no Diário da República, n.º 137, de 18 de Junho de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 231/91, do Ministério das Finanças, que actualiza o imposto de consumo sobre o tabaco relativo aos cigarros, publicado no Diário da República, n.º 144, de 26 de Junho de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/91, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação complementar, nomeadamente os Decretos-Leis n.os 504-M/85, de 30 de Dezembro, 408/87, de 31 de Dezembro, e 122/88, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, n.º 144, de 26 de Junho de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142-B/91, do Ministério das Finanças, que estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores mobiliários. Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, e o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958, publicado no Diário da República, n.º 83 (suplemento), de 10 de Abril de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142-A/91, do Ministério das Finanças, relativo ao Código do Mercado de Valores Mobiliários, publicado no Diário da República, n.º 83 (suplemento), de 10 de Abril de 1991