Diário do Govêrno n.º 175/1930, Série I de 1930-07-30

Rectifica a epígrafe de uma verba inscrita no orçamento do Ministério para o actual ano económico na parte referente ao Instituto de Medicina Legal de Coimbra

Dá nova redacção à epígrafe de uma verba inscrita no capítulo 12.º, artigo 207.º, n.º 1), do orçamento do Ministério que vigorou no ano económico de 1929-1930

Determina que sejam inscritas várias verbas no orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1929-1930 destinadas ao pagamento das despesas com a limpeza das salas do Conselho Nacional do Ar e de telegramas expedidos pelo mesmo Conselho

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1929-1930

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1929-1930

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1929-1930

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1929-1930

Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1929-1930

Nova publicação, rectificada, do § 4.º do artigo 3.º e do artigo 6.º do decreto n.º 18674, que estabelece a igualdade de vencimentos entre os oficiais do exército e da armada, quando nêles recaiam circunstâncias de identidade de situação na mesma patente e tempo de serviço

Designa as comissões que em tempo de paz podem ser desempenhadas pelos oficiais da reserva

Cria temporàriamente em Angola um lugar de administrador geral dos correios e telégrafos e seis lugares de inspectores e fixa-lhes os respectivos vencimentos e atribuïções

Declaração de que o decreto com fôrça de lei n.º 18460, inserto no Diário do Govêrno n.º 136, 1.ª série, bem como o respectivo relatório da comissão e contas anexas, insertos no Diário do Govêrno n.º 169, 2.ª série, devem ser publicados nos Boletins Oficiais de todas as colónias - Rectificação ao nome do presidente da referida comissão

Fixa os vencimentos dos governadores dos distritos de Cabo Delgado e Niassa e dos directores dos serviços de instrução e dos serviços dos portos e caminhos de ferro de Moçambique

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 25.º e seu § 1.º do decreto n.º 17881, que promulga várias disposições relativas à elaboração e execução dos orçamentos coloniais

Regula o pagamento de vencimentos aos professores agregados ou efectivos dos liceus do continente nomeados efectivos para os liceus de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal