Diário do Governo n.º 175/1974, Série I de 1974-07-29

Encarrega o Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota de coadjuvar o Ministro da Administração Interna no respeitante ao ordenamento do território

Altera a redacção do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.), aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966

Passa ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Setembro de 1974, o navio-patrulha S. Nicolau