Diário da República n.º 175/2004, Série I-B de 2004-07-27

Ratifica o Plano de Pormenor da Área do Parque Urbano de Vila do Conde, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Autoriza a actuar como câmara de compensação de operações a prazo, nomeadamente futuros e opções, que tenham por activo subjacente electricidade, produtos de base energética ou outros activos equivalentes, de natureza real ou nocional, índices de electricidade, de produtos de base energética ou de outros activos equivalentes, quer tenham uma liquidação por entrega quer meramente financeira, e, bem assim, a assumir a posição de contraparte central em tais operações, realizadas em mercado, regulamentado ou não regulamentado, nacional ou estrangeiro, ou fora de mercado

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale das Donas (processo n.º 1172-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1019/2002, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Santa Vitória, município de Beja

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, dois prédios rústicos situados na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1047/98, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Poiares, município de Peso da Régua

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Arrepiado (processo n.º 1597-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-N/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maceira, Sobral Pichorro, Vila Chã, Cortiço, Muxagata, Figueiró da Granja, Algodres, Fornos de Algodres, Infias, Juncais, Vila Soeiro do Chão, Queiriz, Matança, Casal Vasco e Fuinhas, município de Fornos de Algodres

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Abelheira (processo n.º 1199-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

Cria a zona de caça municipal da Meimoa (processo n.º 3700-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Meimoa

Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Vale Judeu, processo n.º 2645-DGRF, situada na freguesia de São Sebastião, município de Loulé, concessionada, pela Portaria n.º 788/2001, de 23 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de Loulé

Altera a Portaria n.º 771/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de São Marcos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Marcos

Altera a Portaria n.º 1015/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Nelas (processo n.º 3452-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Nelas

Extingue a zona de caça municipal de Gondiães e Vilar de Cunhas, processo n.º 2841-DGRF, atribuída, pela Portaria n.º 448/2002, de 23 de Abril, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Estabelece as regras complementares nacionais para a atribuição do prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares, instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Veiga da Mira (processo n.º 884-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cerdal, Cristelo Covo e São Pedro da Torre, município de Valença, e na freguesia de Vila Meã, município de Vila Nova de Cerveira

Cria a zona de caça municipal de São Bento (processo n.º 3636-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BENCAÇA - Clube de Caçadores de São Bento

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Campo do Gerês (processo n.º 1998-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo do Gerês, município de Terras de Bouro

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)

Fixa em (euro) 556,43, para valer no ano de 2004, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil