Diário da República n.º 176/1977, Série I de 1977-08-01

De ter sido rectificada a Portaria n.º 363/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Tábua

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Viana do Castelo

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Faro

Torna público o texto de duas notas verbais relativas à rectificação do artigo 20.º, n.º 2, do Acordo de Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado Varelas

Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado Lameiras

Expropria vários prédios rústicos no concelho de Reguengos de Monsaraz

Estabelece normas relativas ao processo a seguir para a fixação do preço da terra, de forma que se possa consolidar o direito de propriedade do solo mediante remissão

Expropria vários prédios