Portaria n.º 505/76, de 10 de agosto

Portaria n.º 505/76

de 10 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional da Reforma Agrária do Distrito de Portalegre:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:

Ana Varela Lopes:

(Desta proprietária foram expropriados vários prédios rústicos pelas Portarias n.os 560/75 e 680/75, do MAP.)

1 - Olival a Bugalhos. - Matriz: artigo 172, secção N, freguesia e concelho de Sousel, com 6,9000 ha.

António Joaquim Palmeiro Júnior:

(Este proprietário possui ainda no mesmo concelho, na freguesia de Cabeço de Vide, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 36-D e 1-H, que reúnem no total a área de 728,4000 ha.)

2 - Relvacho. - Matriz: artigo 3, secção N, freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, com 30,1750 ha.

3 - Olival da Cabeça. - Matriz: artigo 28, secção J, freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, com 1,7000 ha.

António Mendonça Póvoas de Almeida Vasconcelos:

(Este prprietário possui ainda na freguesia de Esperança, concelho de Arronches, um prédio rústico com a matriz cadastral 3-H, com a área de 100,0250 ha (32599 pontos.)

4 - Gatão. - Matriz: artigo 1, secção D-D, freguesia e concelho de Monforte, com 385,8000 ha (48844 pontos).

António Pereira Barradas Curvo, Diogo Pereira Barradas Curvo e Maria Rita Barradas Curvo:

5 - Arneizinho. - Matriz: artigo 12, secção A, freguesia de Cabeço de Vice, concelho de Fronteira, com 207,9250 ha (32241 pontos).

6 - Quinta Vences e Herdade Bispos e Barba Pele. - Matriz: artigo 7, secção F, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 182,8750 ha (26234 pontos).

7 - Entre-Ribeiras. - Matriz: artigo 35, secção E, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 47,5750 ha (6186 pontos).

8 - Ferragial da Fonte Nova. - Matriz: artigo 61, secção B, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 0,1750 ha (26 pontos).

António Trancos Godinho de Carvalho e José Trancos Godinho de Carvalho:

9 - Herdade do Soalheiro. - Matriz: artigo 1, secção D, freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, com 222,2250 ha (50394 pontos).

10 - Cardosa. - Matriz: artigo 1, secção T-T1, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 516,6750 ha.

Armando Rasquilha Telo da Gama:

(Deste proprietário foram expropriados vários prédios rústicos pelas Portarias n.os 560/75 e 139/76, do MAP.)

11 - Valada. - Matriz: artigo 1, secção DD, freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com 187,2500 ha (28497 pontos).

Arnaldo Gomes de Almeida:

(Este proprietário possui ainda na freguesia e concelho de Sousel os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 4-B, 5-B, 3-F e 1-M, que reúnem no total a área de 316,3500 ha e a pontuação de 62829.)

12 - Olival da Senhora da Conceição. - Matriz: artigo 341, secção L, freguesia e concelho de Sousel, com 1,2000 ha (1407 pontos).

13 - Estacaria do Gogo. - Matriz: artigo 462, secção L, freguesia e concelho de Sousel, com 7,2500 ha (2102 pontos).

Augusto José Godinho:

(Este proprietário possui ainda na freguesia e concelho de Fronteira o prédio rústico com a matriz cadastral 140-R, com a área de 36,4000 ha e a pontuação de 5384.)

14 - Herdade de Valverde. - Matriz: artigo 6, secção K, freguesia e concelho de Fronteira, com 117,1250 ha (16778 pontos).

15 - Farrusco, Barroqueira e Pombal. - Matriz: artigo 64, secção R, freguesia e concelho de Fronteira, com 63,4500 ha (13754 pontos).

16 - Coutada. - Matriz: artigo 137, secção R, freguesia e concelho de Fronteira, com 47,6250 ha (5921 pontos).

17 - Vale de D. Nuno. - Matriz: artigo 49, secção I, freguesia e concelho de Fronteira, com 17,7250 ha (3258 pontos).

18 - Courela da Galvinha. - Matriz: artigo 45, secção I, freguesia e concelho de Fronteira, com 9,0250 ha (1899 pontos).

19 - Coutada. - Matriz: artigo 138, secção R, freguesia e concelho de Fronteira, com 9,5750 ha (1494 pontos).

20 - Olival do Barreirão. - Matriz: artigo 57, secção J, freguesia e concelho de Fronteira, com 6,9750 ha (1189 pontos).

21 - Barroqueira. - Matriz: artigo 63, secção R, freguesia e concelho de Fronteira, com 3,6500 ha (581 pontos).

22 - Coutadas. - Matriz: artigo 61, secção R, freguesia e concelho de Fronteira, com 3,9750 ha (395 pontos).

23 - Morena. - Matriz: artigo 102, secção R, freguesia e concelho de Fronteira, com 3,7250 ha (830 pontos).

24 - Várzeas. - Matriz: artigo 80, secção J, freguesia e concelho de Fronteira, com 2,1250 ha (578 pontos).

25 - Vale de Seda. - Matriz: artigo 47, secção D, freguesia e concelho de Fronteira, com 2,8500 ha (370 pontos).

26 - Pataratas. - Matriz: artigo 124, secção J, freguesia e concelho de Fronteira, com 1,3750 ha (178 pontos).

27 - Ponte de Frade. - Matriz: artigo 20, secção S, freguesia e concelho de Fronteira, com 82,5750 ha (14496 pontos).

Carlos Alexandre Dinis de Lencastre Bocage, Carlos Anjos Joyce Dinis, Duarte Anjos Dinis, Maria Alice Anjos Dinis, Maria Leonor Anjos Dinis e Maria Luísa Dinis Pinheiro de Melo:

28 - Herdade de Mato Silva. - Matriz: artigo 1, secção EE-EE1, freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato, com 342,8500 ha (50062 pontos).

Cipriano Mendes Dórdio:

29 - Alagoinha e Amendoeira. - Matriz: artigo 4, secção X, freguesia e concelho de Fronteira, com 377,5000 ha (91102 pontos).

Cremilde Prates Pina Nunes:

30 - Vale de Paredes. - Matriz: artigo 74, secção D-D1, freguesia de S. Saturnino, concelho de Fronteira, com 180,7050 ha (44733 pontos).

31 - Vale de Paredes. - Matriz: artigo 8, secção B, freguesia de S. Saturnino, concelho de Fronteira, com 120,1200 ha (17134 pontos).

32 - Vale de Paredes. - Matriz: artigo 9, secção B, freguesia de S. Saturnino, concelho de Fronteira, com 7,1750 ha (2004 pontos).

33 - Vale de Paredes. - Matriz: artigo 72, secção D1, freguesia de S. Saturnino, concelho de Fronteira, com 4,8750 ha (864 pontos).

Herdeiros de Eduardo Anjos Ramos de Magalhães:

(Deste proprietário foram expropriados vários prédios rústicos pela Portaria n.º 560/75, do MAP.)

34 - Herdade da Carreteira e Carvones. - Matriz: artigo 3, secção N, freguesia e concelho de Monforte, com 347,9500 ha.

35 - Herdade Carreteira. - Matriz: artigo 8, secção N, freguesia e concelho de Monforte, com 82,9250 ha.

Fernando Gonçalves Lopes:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria n.º 373/76, do MAP.)

36 - Pombal e Câmara. - Matriz: artigo 1, secção L, freguesia de S. Vicente e Ventosa, concelho de Elvas, com 174,6500 ha (31180 pontos).

Francisco Carrilho de Moura:

37 - Casas Novas. - Matriz: artigo 5, secção A, freguesia de Urra, concelho de Portalegre, com 117,3000 ha (20939 pontos).

38 - Estalagem. - Matriz: artigo 3, secção S, freguesia de Urra, concelho de Portalegre, com 159,4750 ha (25678 pontos).

39 - Casas Novas. - Matriz: artigo 2, secção A, freguesia de Urra, concelho de Portalegre, com 52,3750 ha (8169 pontos).

40 - Courela da Sé ou Vigário. - Matriz: artigo 4, secção S, freguesia de Urra, concelho de Portalegre, com 48,4500 ha (6874 pontos).

Guilherme Almeida Barroso:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria n.º 680/75.)

41 - Courela do Lavradio. - Matriz: artigo 7, secção U, freguesia e concelho de Fronteira, com 12,8500 ha.

Joaquim Caldeira Fernandes:

(Este proprietário possui ainda na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte, o prédio rústico com a matriz cadastral 2-G, com a área de 277,8250 ha e a pontuação de 27625.)

42 - Pico. - Matriz: artigo 108, secção Q, freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, com 138,8000 ha (42620 pontos).

Joaquim José Carrilho Relvas Tavares e José Maria de Moura Carrilho Relvas:

43 - Desvário. - Matriz: artigo 1, secção F, freguesia de Fortios, concelho de Portalegre, com 246,2250 ha (71972 pontos).

Joaquim Manuel Prates Pina:

44 - Vale de Paredes Novo. - Matriz: artigo 73, secção D, freguesia de S. Saturnino, concelho de Fronteira, com 195,6700 ha (54083 pontos).

45 - Vale de Paredes Novo. - Matriz: artigo 7, secção D, freguesia de S. Saturnino, concelho de Fronteira, com 121,9300 ha (17698 pontos).

46 - Vale de Paredes Novo. - Matriz: artigo 7, secção D, freguesia de S. Saturnino, concelho de Fronteira, com 1,1500 ha (558 pontos).

Jorge de Sampaio e Eça da Fonseca Bastos:

47 - Comenda. - Matriz: artigo 6, secção G, freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com 525,2250 ha (66976 pontos).

José Correia de Carvalho:

(Este proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 1-A, com a área de 353,5500 ha e a pontuação de 54721.)

48 - Courela do Barro. - Matriz: artigo 3, secção A, freguesia e concelho de Alter do Chão, com 21,1750 ha (4165 pontos).

49 - Courela do Campo. - Matriz: artigo 2, secção A, freguesia e concelho de Alter do Chão, com 16,1750 ha (2612 pontos).

José Elias de Moura:

50 - Pereiro e Vale de Lamas. - Matriz: artigo 2, secção HH-HH1, freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato, com 348,9000 ha (73751 pontos).

51 - Ripagem. - Matriz: artigo 1, secção W, freguesia de Crato e Mártires, concelho do Grato, com 30,2750 ha (3231 pontos).

Dr. José da Graça:

52 - Queijeirinha. - Matriz: artigo 3, secção E, freguesia de Reguengo, concelho de Portalegre, com 206,8250 ha (56569 pontos).

José Joaquim Estrela da Mata:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria n.º 363/76.)

53 - Quinta de S. João. - Matriz: artigo 186, secção S, freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, com 6,4250 ha.

Herdeiros de José Joaquim Telo Rasquilha:

(Este proprietário possui ainda um prédio rústico na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a matriz cadastral 2-FF, com a área de 361,8750 ha e a pontuação de 40565.)

54 - Chamorra. - Matriz: artigo 1, secção E-E, freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com 114,9500 ha (17985 pontos).

José de Matos Miranda Relvas Tavares:

55 - Almoganda. - Matriz: artigo 7, secção G-G1, freguesia de Fortios, concelho de Portalegre, com 362,9500 ha (60214 pontos).

Lúcia Maria de Azevedo Enes de Oliveira:

(Esta proprietária possui ainda um prédio rústico na freguesia de Tolosa, concelho de Nisa, com a área de 260,7575 ha e a pontuação de 30841.)

56 - Lameiras. - Matriz: artigo 71, secção C, freguesia de Comenda, concelho de Gavião, com 297,5500 ha (35351 pontos).

Luís de Sousa Telo da Gama:

(Deste proprietário foram expropriados vários prédios rústicos pelas Portarias n.os 560/75 e 139/76, do MAP.)

57 - Torre. - Matriz: artigo 26, secção K, freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, com 3,0000 ha (856 pontos).

Manuel António Fernandes Pinheiro:

58 - Enfermaria. - Matriz: artigo 1, secção V, freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato, com 466,4250 ha (77479 pontos).

Herdeiros de Manuel Mendes de Almeida:

59 - Ladrões e Cardiga. - Matriz: artigo 2, secção O, freguesia e concelho de Fronteira, com 264,5500 ha (44062 pontos).

60 - Barrocal. - Matriz: artigo 21, secção S, freguesia e concelho de Fronteira, com 56,8000 ha (9858 pontos).

61 - Olival de S. Miguel. - Matriz: artigo 138, secção J, freguesia e concelho de Fronteira, com 19,4250 ha (2429 pontos).

62 - Cerrado de S. Pedro. - Matriz: artigo 100, secção J, freguesia e concelho de Fronteira, com 4,6750 ha (957 pontos).

63 - Olival do Triângulo. - Matriz: artigo 81, secção J, freguesia e concelho de Fronteira, com 1,4000 ha (349 pontos).

64 - Olival Luís Azevedo. - Matriz: artigo 12, secção R, freguesia e concelho de Fronteira, com 1,7750 ha (1441 pontos).

65 - Guardanapo. - Matriz: artigo 26, secção R, freguesia e concelho de Fronteira, com 0,4500 ha (211 pontos).

66 - Capela. - Matriz: artigo 6, secção N, freguesia e concelho de Monforte, com 85,1500 ha.

Márcia Rebelo de Andrade Albuquerque:

(Desta proprietária foram expropriados vários prédios rústicos pela Portaria n.º 680/75, do MAP.)

67 - Mato das Carquejosas. - Matriz: artigo 93, secção E, freguesia da Comenda, concelho de Gavião, com 238,1125 ha.

68 - Monte Meão. - Matriz: artigo 1, secção J, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 267,5250 ha.

69 - Vale de Figueira. - Matriz: artigo 274, secção D, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 175,3000 ha.

70 - Monte da Audiência. - Matriz: artigo 1, secção D, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 57,8250 ha.

71 - Carrapatoso. - Matriz: artigo 4, secção G, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 43,8750 ha.

72 - Vale da Vinha. - Matriz: artigo 88, secção B, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 2,3500 ha.

73 - Vale da Vinha. - Matriz: artigo 149, secção B, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 1,8200 ha.

74 - Vale da Vinha. - Matriz: artigo 174, secção B, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 0,2250 ha.

75 - Vale da Vinha. - Matriz: artigo 179, secção B, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 0,1250 ha.

76 - Vale da Vinha. - Matriz: artigo 210, secção B, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 0,0175 ha.

77 - Vale da Vinha. - Matriz: artigo 8, secção C, freguesia de Margem, concelho de Gavião, com 0,5250 ha.

Marciano Baptista Rodrigues e Vicência Maria Baptista Rodrigues dos Santos Pinto:

78 - Mariolo. - Matriz: artigo 8, secção M, freguesia e concelho de Alter do Chão, com 122,6000 ha (30087 pontos).

79 - Tapada do Mariolo. - Matriz: artigo 15, secção M, freguesia e concelho de Alter do Chão, com 10,8000 ha (2578 pontos).

80 - Papa Leite. - Matriz: artigo 6, secção T, freguesia e concelho de Alter do Chão, com 1,7750 ha (310 pontos).

81 - Papa Leite. - Matriz: artigo 8, secção T, freguesia e concelho de Alter do Chão, com 0,5500 ha (375 pontos).

82 - Papa Leite. - Matriz: artigo 9, secção T, freguesia e concelho de Alter do Chão, com 0,4250 ha (172 pontos).

83 - Coutada Real e Guégué. - Matriz: artigo 4, secção E, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 59,6750 ha (15076 pontos).

84 - Sarrazola. - Matriz: artigo 1, secção A, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 28,7750 ha (5417 pontos).

85 - Lagar do Mato. - Matriz: artigo 9, secção B, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 23,9500 ha (4417 pontos).

86 - Manolo. - Matriz: artigo 2, secção B, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 22,7250 ha (7081 pontos).

87 - S. Domingos. - Matriz: artigo 37, secção B, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 1,0000 ha (588 pontos).

88 - Ferragial do Zambujo. - Matriz: artigo 50, secção B, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 0,2500 ha (43 pontos).

89 - Tapada do Capachão. - Matriz: artigo 85, secção B, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 3,8000 ha (1576 pontos).

90 - Sarrazola. - Matriz: artigo 4, secção A, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com 4,7500 ha (665 pontos).

Maria Augusta Mendes Mirrado (Herdeiros):

(Esta proprietária possui ainda no mesmo concelho e freguesia um prédio rústico com a matriz cadastral 51-Z1-Z2-Z3, com a área de 593,8000 ha e a pontuação de 96484.)

91 - Herdade dos Endrinhos. - Matriz: artigo 44, secção Z, freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato, com 148,5500 ha (21432 pontos).

Maria Machado Malheiro Reymão:

(Esta proprietária foi expropriada pela Portaria n.º 363/76, do MAP.)

92 - Antas. - Matriz: artigo 1, secção X, freguesia e concelho de Fronteira, com 172,4250 ha (26960 pontos).

Maria Paulina Trindade Miranda, Maria de Jesus Trindade Miranda e Joaquim António Trindade Miranda:

93 - Monte Nogueiro. - Matriz: artigo 19, secção F, freguesia de Fortios, concelho de Portalegre, com 215,3500 ha (104161 pontos).

94 - Olival da Fialha. - Matriz: artigo 4, secção EE, freguesia e concelho de Monforte, com 12,3750 ha (2598 pontos).

Mariano Firmino Costa Pinto:

(Este proprietário possui ainda na freguesia e concelho de Alter do Chão um prédio rústico com a matriz cadastral 21-H, com a área de 379,9000 ha, na freguesia de Urra e concelho de Portalegre, um prédio rústico com a matriz cadastral 3-P e a área de 237,5500 ha, e na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre, um prédio rústico com a matriz cadastral 1-I e a área de 274,3500 ha.)

95 - Quinta de Campos. - Matriz: artigo 8, secção A, freguesia de Reguengos, concelho de Portalegre, com 30,7000 ha (13767 pontos).

Noémia Tacila das Dores Pinto Rovisco:

(Esta proprietária possui ainda na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, o prédio rústico com a matriz cadastral 54-C, com a área de 297,4250 ha e a pontuação de 119401.)

96 - Courela ao Vencerei. - Matriz: artigo 69, secção A, freguesia e concelho de Sousel, com 1,5750 ha (459 pontos).

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 16 de Junho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.