Diário do Governo n.º 177/1972, Série I de 1972-07-31

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor da província de Macau

Altera a redacção do § 2.º do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 41362, respeitante ao pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto

Determina que as Universidades possam organizar, durante o período de férias, cursos intensivos de preparação e aperfeiçoamento ou de actualização sobre matérias dos planos de estudo dos cursos nelas professados ou matérias afins

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério