Diário da República n.º 177/2007, Série I de 2007-09-13

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de quadros interactivos nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário

Substitui os anexos referidos no n.º 2 da Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública), com a redacção dada pelo n.º 1 da Portaria n.º 256/2007, de 12 de Março, e dá nova redacção aos artigos 14.º e 16.º do Regulamento de Taxas aprovado pela Portaria n.º 934/2006, de 8 de Setembro

Altera a Portaria n.º 502/2002, de 27 de Abril, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Monte da Oliveira a zona de caça associativa do Monte Branco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2754-DGRF)

Concessiona, pelo período de oito anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Sardanito a zona de caça associativa da Herdade do Sardanito, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Teotónio e Zambujeira do Mar, município de Odemira (processo n.º 4736-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa do Assoreiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3999-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Desportiva de S. Teotónio a zona de caça associativa da Derroca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 4737-DGRF)

Anexa à zona de caça municipal de Odemira vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo nº 4528-DGRF)

Exclui da zona de caça municipal da Zambujeira do Mar vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 4164-DGRF)

Transfere para a Sociedade Agro-Pecuária da Lentisca a zona de caça turística da Lentisca e outras, situada na freguesia de Oriola, município de Portel (processo n.º 1868-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa de Corte Gago vários prédios rústicos situados na freguesia de Azinhal, município de Castro Marim (processo n.º 2590-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Taipas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 676-DGRF)