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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a LAUAK, S. A. R. L., na qualidade de casa-mãe do Grupo, a Lauak Aerostructures Setúbal, Lda., na qualidade de sócia da promotora, e a Lauak Aerostructures Grândola, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento que consiste na criação de uma unidade industrial desta última sociedade para a produção de componentes metálicos e conjuntos estruturais para o setor aeronáutico
Emitente:
Fica a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato para a empreitada de reabilitação das 3 fachadas do edifício sede do Ministério das Finanças
Emitente:
Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a assumir o encargo plurianual com a contratação da prestação dos serviços de cópia e impressão, em regime de outsourcing, mediante procedimento a realizar nos termos do Código dos Contratos Públicos
Emitente:
Designa para o cargo de coordenador do Núcleo da Condicionalidade e POSEI - Programa de Opções Específicas para Fazer Face ao Afastamento e à Insularidade do Departamento de Ajudas Diretas a licenciada Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos, pelo período de três anos
Emitente:
Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a assumir os compromissos plurianuais relativos ao fornecimento, instalação e colocação em serviço de um radar meteorológico doppler, de polarização dupla, a instalar em Santa Bárbara, ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores
Emitente:
Diretiva de Orientação Política para o Planeamento das Forças Nacionais Destacadas para o Ano Civil de 2020
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire, Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio ao Campus de Saúde Militar, Coronel ADMAER José Inocêncio Correia Vieira
Emitente:
Procedimento concursal comum para preenchimento de dezasseis postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças do Hospital das Forças Armadas
Emitente:
Procede à subdelegação e delegação de competências na Direção de Abastecimento para aquisição de Gasóleo Marítimo Melhorado - MGO
Emitente:
Despacho de delegação e subdelegação de competências do Comandante Aéreo nos Comandantes das Unidades da Força Aérea
Emitente:
Exonera, a seu pedido, a licenciada Leonor Margarida Bettencourt Nunes das funções de técnica especialista do Gabinete
Emitente:
Expressa público reconhecimento e louvor à Dr.ª Leonor Margarida Bettencourt Nunes
Emitente:
Exonera, a seu pedido, Mónica Madeira Pinto Capristano do cargo de técnica especialista do Gabinete
Emitente:
Publicitação, após homologação, de listas unitárias de ordenação final
Emitente:
Renovação das comissões de serviço da diretora do Departamento de Regulamentação do Jogo e do diretor do Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo
Emitente:
Cessação de procedimento concursal por insuficiência de candidatos à prossecução processual
Emitente:
Delega competências no Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Emitente:
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Anabela de Fátima Vaz Mendonça no Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Sónia Cristina Santos Ferreira no Agrupamento de Escolas de Azambuja
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Júlia Carvalho Fonseca Sottomayor no Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo António
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Gorete Pereira Rodrigues de Oliveira no Agrupamento de Escolas Raúl Proença, Caldas da Rainha
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